Corte
de gastos, serviços minimizados, atrasos na folha de pagamento e estagnação
econômica. Estes são alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pelos
municípios goianos este ano. A crise instaurada no País não é um caso isolado
de determinada região, mas vem afetando as gestões municipais de forma
gradativa e deixando prefeitos sem recursos para continuarem as administrações.
Com poucas alternativas, as prefeituras goianas já se reuniram na Assembleia
Legislativa com o intuito de expor a situação e buscar opções, além também de
terem participado da “Marcha dos Prefeitos”, em maio, em Brasília.
Para
ilustrar a situação, conforme levantamento da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em junho deste ano, a situação
financeira dos municípios agravou entre 2012 e 2013. O Índice Firjan de Gestão
Fiscal (IFGF) apontou que 4.417 cidades, ou seja, 84,2% do total de prefeituras
analisadas têm uma situação fiscal difícil ou crítica. Tal amostra reflete o
que também as prefeituras goianas têm passado nos últimos anos.
Com
falta de alternativas e a luta para que o pacto federativo seja revisto e
aprovado pelo Congresso Nacional, prefeitos e gestores decidiram reivindicar,
novamente, a atenção por meio de um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília,
hoje. Considerada como a primeira Mobilização Municipalista a Confederação
Nacional de Municípios (CNM), conta com o apoio das entidades estaduais que
divulgará a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e
à Presidência da República.
Carta
Municipalista
Na
carta, a CNM apresenta que a crise é problema recorrente e preocupante nos
governos municipais há muito tempo e que, mediante a atual conjuntura, os
municípios recorrem à União e aos Estados para cumprirem com os serviços
essenciais ao cidadão. Com a iniciativa, pretendem mostrar à sociedade que as
condições financeiras de manter as responsabilidades transferidas nos últimos
anos pelo governo federal estão cada vez mais escassas e no limite da gestão.
Os
municípios também apontam uma ausência da União e dos Estados na transferência
de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro da Federação. Um
grande número de gestores municipais já discute a devolução da maioria dos 390
programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos pela
incapacidade de mantê-los.
FGM
O
presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Divino Alexandre, também
prefeito do Panamá, diz que os prefeitos estão retornando à pauta de
reivindicação após a Marcha dos Prefeitos devido à falta de acordo e do
cumprimento do que foi estabelecido com o governo federal. Divino Alexandre
afirma que a tentativa das entidades em falar com a presidente Dilma Rousseff
(PT) ainda não foi concretizada.
Conforme
acrescenta o presidente da FGM, há uma preocupação dos municípios quanto à
proposta de revisão do pacto federativo. “Estamos temendo que a reforma do
pacto federativo fique apenas na promessa política. A situação é agravante e
resulta nos atrasos da prestação de serviços básicos nos municípios”. Divino
Alexandre diz que a distância da presidente e do governador com o cidadão é
expressiva, porém é o prefeito que lida com essa proximidade.
Divino
Alexandre ainda salienta que a mobilização também pretende pressionar o
Congresso Nacional a aprovar o pacto federativo para que não seja apenas uma
ideia no papel. “Acredito que o governo federal deveria montar mesa de
discussão com as entidades para conhecer a situação. Não dá mais para esperar o
que já está crítico”. O presidente afirma que as entidades ainda não tiveram a
oportunidade de ouvir a presidente. “Estamos como filho sem pai, sentindo-nos
abandonados”.
AGM
O
presidente da Agência Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de
Goiás, Cleudes Baré, salienta que, inicialmente, uma agenda pré-acordada para a
votação do pacto federativo seria colocada em pauta, hoje, na Câmara dos
Deputados, pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB). Em contrapartida, a agenda foi
mudada após 40 sessões na Câmara o que, de acordo com Cleudes Baré contrariou o
movimento.
Conforme
o presidente da AGM, a manifestação será mais contundente para mostrar a
insatisfação dos prefeitos. “Houve uma manobra, na Câmara dos Deputados, para
que o pacto federativo saísse da pauta. Há um sentimento de indignação quanto a
esses reajustes”. Cleudes Baré afirma que, desde 2012, não há reajuste no valor
da merenda escolar nos municípios, que permanece em R$ 0,30 por aluno. Este
valor, segundo o presidente, tem que ser complementado pelas próprias
prefeituras o que compromete a distribuição dos investimentos.
Cleudes
Baré diz que a intenção dos prefeitos é paralisar com as ações e programas do
governo federal por falta de condições, já que os prefeitos precisam assumir os
custos adicionais. “Não podemos ficar com essas responsabilidades por falta de
repasse do governo federal e até mesmo do governo estadual. Não somos
respeitados como federação e também não somos chamados para debater projetos.
Estamos sendo estrangulados por essas responsabilidades”.
O
presidente da AGM acrescenta que Dilma Rousseff não cumpriu com o parcelamento
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do valor acordado de R$ 1,9
milhão, apenas a metade deve ser repassado. “Dilma usa de pedaladas e vem
tratando os prefeitos como indigentes”. Cleudes Baré ainda pondera que cerca de
50% dos municípios goianos estão “à beira do colapso e de incerteza
administrativa”.
Reivindicações
Em
relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a palavra
empenhada pela presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio
do Planalto, e aceita pelo movimento municipalista deve ser cumprida. A
proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda
Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais
em julho de 2015 e julho de 2016. O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente
à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos
serviços.
O
Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as palavras empenhadas
pelo governo federal no que diz respeito aos restos a pagar, que somam mais de
R$ 35 bilhões somente para os municípios ,no período de 2008 a 2014, ao Fundo
de Participação dos Municípios, ao financiamento e à prorrogação da Lei dos
Resíduos Sólidos, além de soluções para o pagamento do piso dos professores, a
correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas
importantes apresentadas no pacto federativo.
Danyla
Martins
Quarta-feira,
05 de agosto, 2015
