O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor uma uniformização das alíquotas de ICMS que incidem no preço dos combustíveis nos estados.
A AGU pretende protocolar nesta sexta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na Corte para obrigar o Congresso a definir uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes em todos o país.
Atualmente, cada estado estipula o percentual do imposto estadual aplicado ao preço de gasolina, etanol e diesel.
Embora o tema envolva a autonomia dos estados sobre um tributo estadual, a ação será proposta pelo governo num momento em que Bolsonaro se preocupa com o efeito da escalada do preço da gasolina em sua popularidade.
Na bomba, a gasolina já acumula alta de 28,21% no país. Esta elevação de preços acontece ao mesmo tempo em que o consumo interno e externo aumenta. Com isso, a avaliação de especialistas é que o preço deve continuar a subir nos próximos meses.
Ele frequentemente atribui a responsabilidade aos governadores e essa ação irá ao encontro desse discurso, apesar de a principal razão para a alta dos combustíveis têm sido reajustes sucessivos nas refinarias da Petrobras.
Na mesma ação, a AGU vai pedir que a Corte, em caráter liminar, fixe um percentual único para valer enquanto o Parlamento faça a regulamentação do artigo 155 da Constituição Federal, conforme prevê a emenda constitucional aprovada 2001.
O texto aprovado há 20 anos, no entanto, determina que, enquanto a lei complementar não entrar em vigor, caberá a estados e o Distrito Federal fixar as regras provisoriamente.
O argumento do governo é o de que a omissão do Congresso no tema causa um desequilíbrio no pacto federativo.
Em sua transmissão semanal nas redes sociais, Bolsnaro afirmou nesta quinta-feira que entrará com a ação contra o Congresso e acusou todos os governadores, sem exceção, de não seguirem a emenda que limita o aumento desse imposto.
"Quando eu falo que o imposto federal dos combustíveis está congelado desde 2019, e falo aí do valor fixo do PIS, do Cofins e da Cide, os governadores deveriam seguir essa emenda. O que acontece é que toda vez que aumenta um pouquinho o combustível na refinaria, eles aumentam na ponta da linha. E esse aumento é quase o dobro do que se registra lá na origem", disse Bolsonaro na live.
Entre exemplos hipotéticos, o presidente disse que seria possível baixar o custo médio da gasolina em R$ 1,20, considerando o valor de R$ 6 por litro nos postos de combustíveis.
Bolsonaro afirmou também que, em caso de uma decisão favorável do STF, o Congresso pode determinar um prazo para os governadores passarem a adotar uma nova fórmula de cobrança do ICMS defendida por ele.
E deixou clara a sua preocupação em relação ao impacto da alta dos combustíveis, um dos principais vetores da alta da inflação, no seu plano de reeleição em 2022:
"É preciso que o eleitor, o consumidor, saiba como se compõe o preço da gasolina. O preço do imposto federal, do imposto estadual, do frete, do lucro. E se achar que deve contestar para cima de mim, tudo bem. Mas se achar que o governador é quem aumentou demais, vai para cima do governador."
*Agência O Globo
Sexta-feira, 03 de setembro, 2021 ás 10:55
