Se
a informação da Folha de S. Paulo for confirmada, a presidenta Dilma Rousseff
deu um passo fundamental para conter a corrupção. Do Portal Vermelho.
Segundo
informações de jornal Folha de São Paulo, a Presidenta vetou o item da reforma
política aprovada pela Câmara dos Deputados que instituía o financiamento
empresarial. Dilma Rousseff, segundo a publicação, deixou a decisão assinada
antes de viajar para os Estados Unidos, onde participará da Assembleia da ONU
na próxima segunda-feira(28).
Dessa
maneira, a Presidenta vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal
que considerou, por ampla maioria, que esse tipo de doação é inconstitucional.
Logo
após a decisão do Supremo, o Ministro Marco Aurélio Mello já havia sido
taxativo ao dizer: “a decisão do STF é irreversível, nem mesmo uma emenda
Constitucional que tramita no Legislativo terá poder de reverter a decisão da
Suprema Corte”. O Ministro Ricardo Lewandowski se pronunciou no mesmo sentido,
afirmando de maneira assertiva o caráter irrevogável do ato.
O
Ministro Dias Toffoli, que preside a Superior Tribunal Eleitoral, consolidando
ainda mais o ato, afirmou que, diante das dúvidas sobre como funcionará o
financiamento, caberá ao tribunal definir regras de transição.
Entretanto,
apesar de todos essas demonstrações de que o fim do financiamento empresarial é
fato dado, o Ministro Gilmar Mendes continuava dando sinais de que manteria a
tentativa de construir algum caminho para manter o instituto rejeitado por seus
pares.
A
decisão da Presidenta Dilma, entretanto, parece ser a pá de cal nas pretensões
de Mendes. Com o seu veto, parece condenado um método de financiamento que
sempre foi o foco gerador das relações promíscuas entre os interesses do grande
capital e a política brasileira.
Trata-se
de uma importantíssima vitória dos movimentos sociais que foram a vanguarda na
defesa do financiamento público de campanha. Dentre todos eles jogou enorme
papel a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta
por muitas dezenas de entidades e liderada pela OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) e pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).
Foi
justamente a OAB, recentemente atacada com enorme virulência por Gilmar Mendes,
que entrou com a ação que levou o Supremo a essa decisão histórica, agora
fortalecida pela decisão da presidenta da República. Trata-se de mais um
episódio para figurar na galeria de serviços prestados pela Ordem dos Advogados
do Brasil ao país.
A
história das eleições no Brasil iniciou-se com a Constituição de 1824, se
desconsiderarmos as eleições para as Cortes de Lisboa, um pleito ainda
português. De acordo com essa primeira Carta, escrita por uma comissão liderada
pelo Marques de Caravelas e outorgada por Pedro I, o voto era censitário e dele
estavam excluídas as mulheres, os escravos e os que não atingiam uma renda
mínima. De 1824 lá para cá, o povo foi conquistando, através de renhidas
batalhas, mais direitos políticos nas eleições. Muita luta foi necessária para
que fosse conquistado o direito ao voto universal, ao voto direto e ao voto
feminino. Algumas vezes, diante da violência das classes dominantes, o povo foi
obrigado a lutar pelo simples direito de votar.
O
episódio escrito Supremo Tribunal Federal e pela Presidenta Dilma é uma das
mais importantes vitórias nessa luta de longo curso.
(Nossa
política)
Sábado,
26 de setembro, 2015
