Rodrigo Mattos +++
A Justiça Federal de Minas Gerais decretou a indisponibilidade dos bens de autoridades públicas e do arquiteto envolvidos na reforma do Mineirão por suposta irregularidade relacionada ao projeto.
Entre os atingidos, está o coordenador geral do
Grupo Executivo da Copa do Mundo, Luis Fernandes, homem-forte do governo
federal para a organização do evento. O objetivo da decisão é que esses bens
possam ser usados para ressarcir os cofres públicos caso se constate que, de
fato, o Estado foi lesado. O Ministério do Esporte classificou a inclusão do
executivo na lista como um "equívoco".
O problema começou quando o governo de Minas Gerais
contratou o escritório Gustavo Penna Arquitetos & Associados sem licitação
para fazer o projeto de reforma do estádio. A alegação era de que o arquiteto
tinha notória especialização técnica. O total a ser pago seria de R$ 17,8
milhões.
Mas o Ministério Público entendeu que não havia
motivos para a dispensa de concorrência neste caso: afirmou que isso só deve
ocorrer quando não houver chance de competição. Então, entrou com um pedido de
liminar para bloquear todos os bens dos envolvidos no projeto, incluído o
representante do governo federal que não participou da contratação.
O juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Aguiar, aceitou
o pedido por entender que havia "fortes indícios de ilicitude na
contratação direta por inexigibilidade de licitação bem como a ocorrência de
improbidade administrativa dos gestores responsáveis pela contratação do
escritório de arquitetura". Na visão do magistrado, não havia porque
deixar de realizar concorrência.
"Isso porque, cuidando-se de projeto de vulto
que certamente despertaria o interesse dos maiores escritórios de arquitetura
do Brasil e até mesmo do exterior, é de se questionar a opção pela contratação
direta do Escritório Gustavo Penna Arquitetos & Associações, quando o
recomendado seria realização de licitação."
Até porque documentos juntados pelo MPF demonstram
que havia outros arquitetos interessados no projeto como o GMP, da Alemanha. O
Ministério Público ainda alega que é impossível reconhecer notória
especialização no escritório escolhido já que não tinha feito nenhum projeto de
estádio para a Fifa.
Quinta – feira 22 de novembro
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