Oito
pessoas foram presas na terceira fase da Operação Chorume deflagrada quinta-feira
(5/8). Nesta fase foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva e 22 de
busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava
licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo, na Região Serrana
do Rio. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) e a Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a 112ª DP da Polícia
Civil do Rio.
Seis
vereadores tiveram a prisão preventiva decretada na nova denúncia apresentada à
Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento. Os
parlamentares foram apontados por não fiscalizarem os contratos e aprovarem
matérias de interesse do grupo criminoso. Em troca receberiam propina. Os
mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. A ação
tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público
(CSI/MPRJ).
De
acordo com o MP, um ex-prefeito preso na segunda fase da operação está entre os
integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de
licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Também
fazem parte do grupo, empresários e integrantes dos poderes Executivo e
Legislativo. A estimativa do MP é de que, até o momento, o grupo é responsável
por um prejuízo de R$ 40 milhões ao Erário. A esse valor poderão ser somadas
outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação.
Segundo
a denúncia, duas empresas conseguiram contratos superfaturados de limpeza
urbana com o município, durante o período em que o ex-prefeito esteve no cargo
entre 2017 e 2020, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
O
ex-prefeito, na condição de chefe do Executivo, era responsável por todas as
decisões relacionadas aos contratos do grupo. O MP considera que ele é o líder
do núcleo que integrava o Poder Executivo. De acordo com as investigações, ele
“pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à
contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados
pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa”.
Ainda
no esquema, o ex-secretário de Meio Ambiente, preso na primeira fase da
operação, era um dos principais braços do grupo dentro da prefeitura. Os
contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta e como responsável
pela fiscalização fazia “vista grossa” para a falta de cumprimento. Um outro
ex-secretário de Meio Ambiente, que ocupou o cargo entre 1º de janeiro de 2020
e 31 de dezembro do mesmo ano, beneficiava uma empresa do setor. O MP disse que
ele negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com
relação ao grupo empresarial.
Já
o ex-secretário de Fazenda teve a prisão decretada por liberar ou cercear
pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento
de propinas que eram entregues pelas empresas.
Desde
a primeira fase da operação uma vereadora permanece em prisão domiciliar.
Outros oito foram denunciados por receberem uma espécie de mesada de
integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas
relacionadas aos contratos fraudulentos.
As
investigações concluíram ainda que, além disso, ao receberem pagamentos
indevidos, eles facilitavam a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de
interesse das empresas do grupo. Uma dessas ocasiões foi durante a sessão
legislativa de 14 de dezembro de 2020, quando cinco desses vereadores
“aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de
viabilizar pagamentos à Forte Ambiental”.
Apesar
de a Justiça ter mantido a prisão domiciliar da vereadora e outros cinco
parlamentares terem a prisão preventiva decretada, ao serem reeleitos, eles
continuam no exercício do cargo que, segundo o MP, “lhes permitiu o
enriquecimento ilícito”. Outros dois já não ocupam os cargos na Câmara
Municipal de Carmo, mas por terem integrado a organização por longos anos,
tiveram a prisão preventiva solicitada “para que não usem seu poder e
influência para interferir em prol do grupo”.
O
MP informou ainda que dois empresários irmãos denunciados junto com a mãe,
presos na segunda fase da operação, “exerciam o comando do núcleo empresarial
da organização criminosa”. Um deles liderava o grupo, coordenando as atividades
dos comparsas, relacionadas, entre outras manobras, a crimes de corrupção, de
peculato e de lavagem de dinheiro por meio da realização de investimentos em
cripto ativos de difícil rastreio. “Os três atuavam no município desde 2016,
com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas”. Nessa
época, eles apoiaram financeiramente a campanha de reeleição daquele ano do
ex-prefeito envolvido.
Outros
dois empresários desempenhavam funções semelhantes na organização. Em períodos
distintos, como sócios minoritários, foram beneficiados nas fraudes
licitatórias. Os dois, que permanecem presos, ajudavam a mãe dos outros
empresários “na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de
pagamentos, que seriam posteriormente enviados à prefeitura”.
O
esquema incluía dois laranjas que forneciam seus dados para que “a família
criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais,
assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que
a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das
práticas criminosas”. Outro empresário, que teve a prisão decretada,
desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados
operados pelo grupo. Com os seus conhecimentos como trader e operador de cripto
ativos, ele investia os recursos obtidos nos negócios ilegais, dificultando o
rastreio e a localização dos valores. (ABr)
Quinta-feira,
5 de Agosto, 2021 ás 11:39
