A
diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto
federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo
o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado quinta-feira
(22/7) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522
bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.
A
pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão
liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da
Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).
Da
verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos
discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos).
O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$
124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.
Fora
do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos
com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões
está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O
benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.
Enviado
a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a
execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros
econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para
contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.
Neste
relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a
revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de
gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos
estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.
Os
principais gastos ré- estimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496
bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o
funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil
(-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5
bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de
gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da
Previdência.
Com
a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$
12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o
Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa
Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19.
Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807
bilhões no teto de gastos para este ano.
O
relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto,
PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para
este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da
recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a
estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.
Como
os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos
créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas
obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões.
Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal
em 2021.
O
déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo,
desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a
possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados
ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que
estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o
governo neste ano.
Sancionado
no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei
orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões
contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.
Com
o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam
bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão
públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões
remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de
2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o
descumprimento de regras fiscais por parte do governo. (ABr)
Quinta-feira,
22 de julho, 2021 ás 17:39
