No
dia seguinte à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em
segunda instância na Operação Lava Jato, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª
Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do
petista e o proibiu de viajar à Etiópia na madrugada desta sexta-feira. Na
capital do país africano, Adis Abeba, Lula participaria de um encontro sobre
combate à fome organizado pela Conferência da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A decisão não tem relação com o
julgamento concluído ontem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A
Polícia Federal (PF), à qual cabe cumprir a decisão do magistrado, foi
orientada pelo Ministério da Justiça a comunicar ao ex-presidente na casa dele,
em São Bernardo do Campo (SP), para “evitar constrangimentos”. “O diretor-geral
da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou por telefone, na noite desta
quinta (25) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, da decisão da Justiça
Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país. O
ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo
a evitar constrangimentos”, diz nota da pasta.
A
proibição de Lula deixar o país foi decretada a partir de um pedido do
Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal em uma ação penal aberta a
partir da Operação Zelotes, que tem Lula entre os réus. O petista responde no
processo pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro nas
negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo
brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de
veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo
o MPF, a atuação de Lula nas tratativas rendeu 2,5 milhões de reais a Luís
Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, pagos pelo escritório
Marcondes & Mautoni, do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também
réus nessa ação penal. O repasse ao filho de Lula foi justificado por um
contrato de prestação de serviços que, segundo os investigadores, era fictício.
O interrogatório do petista na ação está marcado para o próximo dia 20 de
fevereiro.
Às
vésperas do julgamento que levou à sua condenação no TRF4, os advogados de Lula
haviam informado ao tribunal que ele iria viajar ao país africano logo após o
veredicto dos desembargadores federais no caso do tríplex do Guarujá e voltaria
ao Brasil no dia 29 de janeiro. Por unanimidade, três votos a zero, os
magistrados João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram o
petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento
de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, que doou e reformou o
imóvel ao gosto do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da
Silva. Os desembargadores aumentaram a pena de Lula de 9 anos e meio de prisão
para 12 anos e um mês de reclusão.
Em
discurso em uma reunião do PT nesta quinta-feira, Lula declarou que não tem
“nenhuma razão” para respeitar a decisão do TRF4. “Esse ser humano simpático
que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de
ontem”, afirmou o ex-presidente. “Quando as pessoas se comportam como juízes,
sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político,
contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito
da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês”,
disse.
Também
nesta quinta, antes da decisão do juiz Ricardo Leite, o TRF4 havia recebido
três petições de advogados solicitando ao tribunal que determinasse a apreensão
do passaporte de Lula e o impedisse de se ausentar do país.
Juiz
suspendeu Instituto Lula em 2017
O
magistrado que determinou a apreensão do passaporte de Lula, Ricardo Leite, é o
mesmo que, em maio de 2017, ordenou a suspensão das atividades do Instituto
Lula. A decisão foi tomada em um outro processo, em que o ex-presidente é réu
sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato por meio da
compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, citada pelo
ex-senador petista Delcídio do Amaral em sua delação premiada.
“Verifico
pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos
de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro
para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu Leite na decisão. A
ordem do magistrado foi derrubada uma semana depois pela segunda instância da
Justiça Federal na capital.
Após
interrogatórios de réus e testemunhas, no processo sobre obstrução de Justiça,
o Ministério Público Federal pediu ao juiz a absolvição de Lula. Os
procuradores consideram que não há provas da participação do petista na
tentativa de evitar a delação premiada de Cerveró. No mesmo documento, o MPF
pede a anulação da delação premiada de Delcídio, que disse ter procurado o
ex-diretor da estatal a mando do ex-presidente. (VEJA)
Sexta-feira,
26 de janeiro, 2018 ás 00hs05
