No
despacho em que autorizou a 38ª fase da Lava Jato, efetivada hoje (23) pela
Polícia Federal, o juiz federal Sérgio Moro dedicou ao menos cinco parágrafos a
fazer uma defesa das prisões preventivas que tem decretado contra pessoas
investigadas na operação.
Ao
alegar “risco à ordem pública” para autorizar a medida cautelar contra os
suspeitos Jorge Luz e Bruno Luz, Moro comparou o caso dos dois aos de outras
pessoas detidas na operação, afirmando que “apenas a prisão preventiva foi
capaz de encerrar as suas carreiras delitivas”.
“Embora
as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam
pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda,
impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento
progressivo do quadro criminoso”, escreveu Moro.
Para
o juiz federal, determinar a prisão preventiva num quadro de corrupção e
lavagem de dinheiro sistêmico não é uma heterodoxia, e sim uma aplicação normal
do Artigo 312 da lei processual penal.
“Assim,
excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa
pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já
assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras, e a possibilidade,
segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), de que os
desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de
parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.”
O
posicionamento do magistrado ocorre após ministros do STF terem se manifestado
recentemente sobre o assunto. Na semana passada, Celso de Mello e Marco Aurélio
fizeram questionamentos sobre o uso prolongado desse tipo de medida cautelar.
As
observações foram feitas durante o julgamento em plenário de um pedido de liberdade
de Eduardo Cunha, detido desde outubro do ano passado em Curitiba. Apesar
disso, os ministros negaram o recurso do ex-deputado, que foi mantido preso.
No
início do mês, em julgamento na Segunda Turma, colegiado do STF em que é
apreciada a maior parte das questões relativas à Lava Jato, o ministro Gilmar
Mendes disse que a Corte tem “um encontro marcado com as alongadas prisões que
se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que
conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
No
despacho divulgado nesta quinta-feira, Moro lembrou que, apesar das “críticas
genéricas às prisões preventivas”, há no momento “somente” sete pessoas sem
condenação nesta condição no âmbito da Lava Jato.
Operação Blackout
A
38ª fase da Lava Jato, denominada Operação Blackout, deflagrada hoje (23) pela
Polícia Federal, indica que o lobista Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz,
intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos,
recursos que teriam sido desviados de contratos da Petrobras. Os dois tiveram
decretada a prisão preventiva, mas os mandados não foram cumpridos porque eles
estão nos Estados Unidos.
Sexta-feira,
24 de fevereiro de 2017 ás 10hs30
