CÂMARA APROVA REFORMA POLÍTICA EM SEGUNDO TURNO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira(7) a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.

Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas. “Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto”, disse Hamm.

“Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm, que ainda se manifestou contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento por empresas. “O financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”, declarou.

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), há chance de modificar o texto aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. “Não é de se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja reaberta. Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas emendas supressivas”, disse.

Mandato de cinco anos

Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Idade mínima

O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos.

Já no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29.

Posse

A posse de governadores e de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes.

Em 4 de janeiro, os governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a Presidência da República.

Em 2019, devido à transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Fidelidade partidária

A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.

Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.

Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.

Voto impresso

A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.

O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento. (Agência Câmara)

Quarta-feira, 8 de julho, 2015

GOVERNO DILMA CRIA A ‘PEDALADA PÚBLICO-PRIVADA’

Sem dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas que antes eram vitrine, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a frente. Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6 bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na quinta-feira.

Em troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60 dias após o serviço ser realizado.

O setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática eram pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias.

De qualquer maneira, o resultado prático é que o governo vai empurrar para 2016 pagamentos que ocorreriam em 2015, caso o cronograma original tivesse sido mantido.

É, nesse sentido, uma manobra cujo resultado é semelhante ao das célebres “pedaladas” que tanto ajudaram a melhorar o resultado das contas públicas entre o final de 2013 e meados de 2014. Nelas, o governo retardou pagamentos de diversos programas para engordar o saldo do Tesouro Nacional ao fim de cada mês. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também produzirão esse efeito sobre o caixa.

A diferença é que, no passado, essa manobra era feita sem transparência e de forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas.

Agora, os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. Com isso, a área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos de pagamento. Além disso, o perigo de haver contestação das medidas é muito menor, pois há um acordo envolvido. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de penúria do caixa federal.

A dilatação do cronograma de desembolsos do governo não ficará restrita ao Minha Casa Minha Vida. Em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que congrega as construtoras, exceto as gigantes do setor, representantes do Ministério do Planejamento disseram que a postergação do pagamento servirá de parâmetro para outros investimentos do governo, como o PAC.

Assim, deverá seguir os mesmos moldes a negociação prevista para ocorrer esta semana, agora com as empreiteiras que trabalham nas rodovias do PAC, em obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Elas alegam ter perto de R$ 2 bilhões a receber e se queixam de atrasos médios de 120 dias.

Situação parecida enfrentam as construtoras contratadas para obras de saneamento e mobilidade do PAC. A demora nos pagamentos chega à casa dos 100 dias, segundo executivos do setor. Nesse caso, os empreendimentos estão a cargo de prefeituras, em parceria com o governo federal. Elas dizem que não têm recebido os repasses da União.

Abono. As negociações para empurrar para a frente os pagamentos devidos pelo governo tampouco ficarão restritas aos investimentos. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), proposta que adiará o pagamento dos abonos salariais. Com isso, jogará pagamentos de cerca de R$ 9 bilhões para 2016.

Enquanto as construtoras de médio porte enfrentam dificuldades até para pagar salários por causa dos atrasos do governo, as gigantes do setor, que não integram a base da Cbic, não se queixam de dificuldades tão agudas. Elas possuem caixa para suportar alguma demora, de forma que não têm pressionado o governo. A cargo delas estão obras como a transposição do Rio São Francisco.

Questionado, o Ministério da Integração Nacional informou que não há atrasos nos pagamentos das obras da transposição. “Os pagamentos são feitos de acordo com a execução das obras”, afirmou a pasta. (AE)

QUEM PAGARÁ O ENTERRO E AS FLORES?

O cerco contra o governo cada vez aperta mais. O esperado depoimento de Ricardo Pessoa, o homem da UTC, envolve diretamente tesoureiros e campanhas de Lula e Dilma. Em Minas, o governador Fernando Pimentel está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) com autorização do Superior Tribunal de Justiça.

Dentro da cadeia, o cerco se fecha também contra os empreiteiros. A força-tarefa de procuradores apurou apenas 25% dos casos de corrupção. A presença de grandes empresários na cadeia traz à cena alguns dos melhores escritórios de advocacia do País. Nesses casos - infelizmente, apenas nesses - o respeito aos direitos humanos é minuciosamente monitorado.

Só com os dados divulgados nem sempre é possível fazer uma análise precisa. O bilhete de Marcelo Odebrecht, por exemplo, foi tema de discussão. No bilhete, apreendido pela PF, ele manda destruir um e-mail. A defesa de Odebrecht diz que ele usou o termo destruir num sentido figurado. Queria dizer desconstruir, combater os argumentos associados a um negócio de sondas, com sobrepreço.

Só tenho meus recursos próprios para avaliar um caso desses. Pelo que conheço de cadeia, os presos, de fato, usam linguagem cifrada para evitar que a polícia descubra o conteúdo de seus bilhetes: Arnaldo, não se esqueça do remédio das crianças menores; Maria, pegue o meu guarda-chuva e empreste ao Adriano. Na cadeia, a linguagem figurada não é usada apenas para que a polícia não perceba o conteúdo, mas também para que a polícia não possa provar que você falou algo diferente do que está ali, no papel.

Prisioneiros usam metáforas para escapar do crivo policial. Marcelo Odebrecht usou para se incriminar. Inexperiência? De modo geral, um empresário como ele tentaria ser objetivo. Ele sabe que um simples bilhete de cadeia tem de ser preciso. Poderia ter escrito desconstruir, combater, no lugar de destruir.

Vamo-nos ater aos verbos construir e desconstruir. A desconstrução de um argumento, de modo geral, é um processo longo e diversificado. Neste caso, não haveria tanta urgência: era tema para tratar nas conversas regulares com os advogados. O verbo destruir implica uma certa pressa e cabe precisamente num bilhete, num comunicado que não possa esperar visitas legais e regulares de seus defensores. Os advogados de Odebrecht afirmam que não mandaria destruir o e-mail sobre compra de sondas porque já era conhecido da polícia. Argumento forte: de que adianta destruir algo que a polícia já conhece e utiliza? Mas não era só um e-mail, vários foram escritos pelo mesmo diretor. Agora a Braskem já entregou todos os e-mails e a operação foi auditada por uma firma independente.

Novas batalhas estão em curso. Uma delas é sobre o sentido da palavra sobrepreço. Nós a entendemos como superfaturamento. Eles dizem que é um termo comum no mercado, com sentido diferente.

... "Os empreiteiros estão ressentidos com o governo porque não impediu a ação da PF e do MP. Mas como, se o governo está cercado e se comporta como num avião em queda: primeiro ajusta a máscara de oxigênio em si próprio, depois vai pensar em cuidar do outro" ...

A liberdade de Marcelo Odebrecht depende de uma profunda simpatia da Justiça por seus argumentos. Para conceder habeas corpus será preciso deixar de lado o que está escrito e acreditar só no que ele queria dizer.

Um jornalista que escreve que o governo afundou na corrupção, diante dos juízes não pode alegar que o governo apenas tropeçou ou resvalou na corrupção. Afundou mesmo.

Teremos um longo período de governo sitiado. As peripécias jurídico-policiais serão emocionantes, mas inibem um pouco a discussão sobre alternativas. Tanto a PF quanto o Ministério Público (MP) já devem ter ideia do extenso trabalho que têm pela frente. A usina de Belo Monte, por exemplo, não tinha entrado na história da corrupção. Agora já entrou. Os estádios construídos pelas empreiteiras para a Copa do Mundo também passam por dificuldades e a história de sua construção ainda não é de todo conhecida.

Os empreiteiros estão ressentidos com o governo porque não impediu a ação da PF e do MP. Mas como, se o governo está cercado e se comporta como num avião em queda: primeiro ajusta a máscara de oxigênio em si próprio, depois vai pensar em cuidar do outro.

... As complicações de Fernando Pimentel também eram pressentidas, desde 2014, quando o empresário Bené foi preso com dinheiro no avião. A sensação que tivemos no momento eleitoral foi de abafa. Mas também aí o fio foi sendo puxado. O caso implica a mulher de Pimentel. Jornalista, ela recebeu de outro jornalista, Mario Rosa, mais de R$ 2 milhões por seu trabalho. Deve ser extremamente talentosa. Um jornalista mediano rala dez anos para chegar a essa soma, e muitos não chegam lá...

Lula não poderá dizer que ignora o que se passou na Petrobrás ou não conhece nem trabalhou com a Odebrecht. Dilma, por sua vez, já se complicou com as pedaladas no Orçamento e dificilmente conseguirá explicar-se. Além disso, com as declarações de Pessoa, terá de explicar, juntamente com seu ministro Edinho Silva, onde foram parar os R$ 7,5 milhões da UTC injetados no caixa 2 de sua campanha. Tudo isso já era esperado. Ricardo Pessoa fez várias referências na cadeia, indicando o rumo de sua delação premiada. Com tantos escândalos, quase esquecemos dessa variável. No fim de semana, ela apareceu com toda a força.

As complicações de Fernando Pimentel também eram pressentidas, desde 2014, quando o empresário Bené foi preso com dinheiro no avião. A sensação que tivemos no momento eleitoral foi de abafa. Mas também aí o fio foi sendo puxado. O caso implica a mulher de Pimentel. Jornalista, ela recebeu de outro jornalista, Mario Rosa, mais de R$ 2 milhões por seu trabalho. Deve ser extremamente talentosa. Um jornalista mediano rala dez anos para chegar a essa soma, e muitos não chegam lá.

Estamos assistindo a cenas finais dessa luta da Justiça contra o partido político que domina o País ao lado de seu parceiro, o PMDB. Não me parece tão produtivo falar mal de um governo e um partido cercados pela polícia.

Dilma faz saudações à mandioca, como se o ridículo fosse o mais leve fardo que pudesse carregar. Lula esbraveja contra o PT, como se fosse um observador de outro planeta. Vai chegar o momento de discutir o País e alternativas diante da crise. Está demorando. O minuto de silêncio pelo funeral do PT se estende além da conta. Já sabemos quem pagará o enterro e as flores.

Fernando Gabeira 

Domingo, 05 de julho, 2015