O
governo federal pretende digitalizar mil serviços até o fim do ano que vem.
Caso a meta seja alcançada, cerca de 80% dos quase 3 mil serviços públicos
prestados pelo Executivo Federal estarão disponíveis por canais eletrônicos,
como sites pela internet ou aplicativos para smartphones.
A
meta foi apresentada quarta-feira (22/05) pelo secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo
Uebel, durante o Painel Telebrasil. O evento reúne, em Brasília, autoridades,
empresas e analistas para discutir os desafios das telecomunicações no país.
Atualmente,
dos 2.897 serviços dos órgãos da administração pública federal, mais de 1.250
estão digitalizados, o que equivale a 42%. Segundo o secretário, a
digitalização envolve a simplificação de processos, a melhoria e integração das
bases de dados, a automatização de determinados procedimentos (como atendimento
ao público) e o treinamento de servidores.
Uebel
apontou que a disponibilização dos serviços na internet faz parte do plano de
transformação digital do governo federal. “Temos a questão do digital, de como
incorporar nos nossos processos, na formação de servidores e na elaboração de
políticas públicas. Isso sintetizamos em um governo digital. O aumento de 1% do
governo digital traz ampliação de 0,5% no PIB [Produto Interno Bruto], de 0,13%
no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e de 1,9% no comércio internacional”,
destacou.
O
secretário afirmou que o governo mantém um painel de monitoramento do andamento
dos processos de digitalização nos diversos órgãos. Ele apresentou um cálculo
utilizado pelo ministério segundo o qual o retorno sobre o investimento nessas
mudanças é, em média, de mais de 300%. A expectativa é que a economia com a
transformação digital do Executivo chegue, no total, a R$ 6 bilhões.
Até
julho, a expectativa do governo federal é que todos os serviços da Previdência
Social estejam digitalizados. O secretário de governo digital do Ministério da
Economia, Luís Felipe Monteiro, afirmou que até o fim do ano o mesmo processo
deverá ocorrer na área de infraestrutura.
Com
isso, diversas atividades hoje realizadas pela pasta e por agências (como a da
Aviação Civil, Anac, e dos transportes terrestres, ANTT) poderão ser feitas por
canais eletrônicos. Isso não significa, pontuou Monteiro, que os postos de
atendimento deixarão de existir, mas que o cidadão também terá a possibilidade
de resolução por meios digitais.
Digitalização
da economia
Paulo
Uebel destacou que a transformação digital do governo faz parte de uma mudança
geral na sociedade. Segundo ele, até 2025, a economia digital deverá movimentar
US$ 23,3 trilhões (R$ 93,7 tri). A projeção foi apresentada pela empresa Huwaei
em 2018, em um estudo denominado “Índice Global de Conectividade”.
O
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euller,
afirmou que o destravamento desse potencial depende da ampliação da conexão à
rede mundial de computadores. No Brasil, cerca de 30% dos cidadãos ainda não
têm acesso à web. “A agenda digital depende de conectividade. Não há
conectividade sem infraestrutura de telecomunicações. Ela é o pilar principal
para transformação digital do país”, defendeu.
Representantes
das empresas colocaram a necessidade de mudanças na legislação para estimular
investimentos. O presidente da Vivo, Cristian Gebara, reclamou da alta carga
tributária e defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, de
2016. A proposta traz uma série de mudanças na legislação de telecomunicações,
como a transformação das concessões das redes que eram do sistema Telebrás (e
foram repassas à iniciativa privada) em autorizações e a entrega dessa
infraestrutura às firmas que hoje a exploram (cujas avaliações dos valores
variam e chegam a R$ 100 bilhões) em troca de metas de investimento em banda
larga.
O
PLC é polêmico. Foi aprovado no Senado, mas uma decisão do Supremo Tribunal
Federal obrigou o retorno da matéria à Casa para votação em plenário. Arquivada
na legislatura passada, ela agora é analisada na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
No
Painel Telebrasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse
estar “otimista” com as perspectivas de aprovação. O presidente relatou ter
conversado com a relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, há
disposição para avançar na apreciação da matéria na comissão para, depois,
marcar a votação em plenário. (ABr)
Quarta-feira,
22 de maio, 2019 ás 18:00
