Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

Seja nosso seguidor

Seguidores

08 julho, 2017

07 julho, 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO REAGE AO DESMONTE DA LAVA JATO




Os procuradores da República, na força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmaram em nota que o desmonte do grupo exclusivo da Polícia Federal na investigação ‘prejudica’ as apurações. A força-tarefa manifestou ‘discordância’ em relação à dissolução do grupo de trabalho dos policiais federais.

O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado”, diz a nota.

A Polícia Federal informou quinta-feira (06/07) que os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca agora passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), braço da Superintendência no Paraná – base e origem das duas grandes investigações. Em nota oficial, a PF nega que a Lava Jato esteja em processo de desmonte.

A corporação afirma que a fusão dos elencos da Lava Jato e da Carne Fraca visa ‘priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário’. O texto destaca que a medida ‘permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações’.

Para força-tarefa dos procuradores, a ‘redução e dissolução’ do grupo da PF ‘não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações’.

Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados”, anotaram os procuradores. (AE)

Leia a nota da Força Tarefa da Lava Jato:

Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações

Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.

1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.

2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.

3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.

4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.

5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.

6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.

Sexta-feira, 07 de julho, 2017 ás 11hs00

06 julho, 2017

TEMER ASSUME NEGOCIAÇÃO E SE REÚNE COM 48 DEPUTADOS EM DOIS DIAS




O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou um cenário de incerteza e preocupação para o Palácio do Planalto. Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Temer, diante disso, assumiu pessoalmente a negociação e nos últimos dois dias recebeu ao menos 48 deputados no Planalto.

Antes do embarque, nesta quinta-feira, 6, para a Alemanha, onde participa da reunião do G-20, Temer intensificou o corpo a corpo. Nesta quarta-feira, 5, ao fim do dia, o presidente convocou uma reunião de última hora e pediu que os ministros se mobilizem no Congresso para defender o governo e mantenham uma agenda positiva.

Em encontro no Planalto com 22 representantes de ministérios, Temer fez sua defesa. Entre os temas abordados, segundo relatos de presentes, estavam críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comentários sobre a indicação do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia na CCJ. Zveiter é considerado uma “incógnita” por auxiliares do Planalto.

A reunião ministerial, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. Temer deixou o Planalto às 23h30, completando quase 14 horas de agenda pelo segundo dia consecutivo. Ainda nesta quarta-feira, o presidente entregou à Câmara dos Deputados sua defesa contra a denúncia.

A CCJ da Câmara é formada por 66 parlamentares e são necessários ao menos 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou rejeição de um parecer desfavorável ao presidente – que foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Placar do Estado sobre as declarações de votos dos integrantes da comissão mostra que os deputados da base ainda resistem a anunciar apoio ao presidente. Até a conclusão desta edição, apenas seis parlamentares governistas afirmaram que vão votar contra a admissibilidade da denúncia na CCJ. Por outro lado, já são 17 deputados favoráveis à aceitação da acusação.

PSDB

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconheceu que na comissão não há votos suficientes na própria base aliada, em especial o PSDB. “Temos problema de seis votos da base”, afirmou. Temer recebeu no Planalto pelo menos oito titulares da comissão, entre eles três tucanos – Silvio Torres (SP), Eliseu Dionisio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).

Zveiter manteve suspense sobre que posição vai adotar em seu parecer que deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 12. O relator escolhido pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu ser “independente”. Nesta quarta-feira, Temer se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, mesmo partido e Estado de Zveiter.

Na avaliação de governistas, a eventual aprovação de um parecer que peça a aceitação da denúncia pode ter um efeito cascata na votação no plenário – é necessário o mínimo de 172 votos para que seja recusada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação formal contra o presidente.

Trocas

Enquanto o governo tenta buscar votos, aliados fazem mudanças na composição da CCJ para garantir apoio ao Planalto. Nesta terça-feira, 4, o líder do SD, Áureo (RJ), deixou a titularidade da comissão e indicou Laércio Oliveira (SE). Áureo já havia substituído Major Olímpio (SP) na vaga de titular. Olímpio, opositor do governo, foi para a suplência. (AE)

Quinta-feira, 06 de julho, 2017 ás 08hs00