EM RITMO DESACELERADO, SEMANA COMEÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A semana na Câmara dos Deputados começa, na verdade, nesta terça (20), com uma agenda um pouco mais cheia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania faz uma reunião extraordinária para votar a PEC 227/16 que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Também estão marcadas votações em Plenário.

As comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06); Especial que torna Permanente o Fundeb (PEC 15/15); de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e Minorias; Especial que altera a Lei Kandir (PLP 221/98); Externa sobre a situação Hídrica dos Municípios do Ceará; Especial de Inovação Tecnológica da Saúde; Especial sobre a União Remunerar Agentes Comunitários (PEC 22/11); Externa da Situação hídrica dos municípios do estado do Ceará promovem audiências públicas.

Para votar projetos e requerimentos se reúnem as comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Seguridade Social e Família; de Educação; Especial Escola sem Partido (PL 7180/14); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam seminários. Areciam planos de trabalho e relatórios as comissões Mista sobre a MP 783/17; Mista sobre a MP 780/17; Especial que veda Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16); e Mista sobre a MP 771/17.

Na pauta do dia está ainda a apresentação do plano de trabalho do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator do processo em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O conselho realiza ainda oitavas das testemunhas no processo contra o deputado paraense.

A Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) apresenta o parecer do Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Já a Comissão Mista sobre a MP 773/17 vota o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e a Mista sobre a MP 779/17 realiza eleição de presidente e vice-presidente.

Para encerrar a agenda do dia, a Comissão Especial sobre Criação de Municípios (PLP 137/15) se reúne para definir o cronograma de trabalho da comissão.

Terça-feira, 20 de Junho, 2017 as 07hs30

PF APREENDE RECIBOS DE OFFSHORE COM CORONEL APOSENTADO

A Polícia Federal encontrou 17 recibos relacionados a uma offshore na casa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer e alvo da Operação Patmos. Os investigadores vão agora apurar a origem dos documentos.

Os recibos foram recolhidos na residência de Lima Filho, durante busca e apreensão, em São Paulo. A operação foi realizada em maio deste ano - a Patmos, que tornou Temer investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, foi deflagrada no dia 18 de maio.

Lima Filho passou a ser investigado após a delação de Joesley Batista, acionista do Grupo J&F, apontá-lo como responsável por receber parte dos valores de propina supostamente destinada a Temer. Os recibos são relacionados a offshore Langley Trade Co. S.A.

Na Receita Federal, a Langley está registrada como empresa domiciliada em Montevidéu, capital do Uruguai. No banco de dados do Panamá Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que teve participação de jornalistas do Estado, o endereço está atrelado ao escritório Zolkwer y Asociados.

Delação

No acordo de colaboração dos executivos da J&F, o contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, apontado pela JBS como responsável por entregar dinheiro a políticos, relatou ao menos dois encontros com Lima Filho. O primeiro, segundo Oliveira, teve como objetivo conhecer o destinatário, chamado de “coronel” e combinar a forma de entrega dos valores. No segundo encontro, o contador afirmou ter entregue R$ 1 milhão em espécie para Lima Filho.

Outro delator, o diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou uma série de documentos à Procuradoria-Geral da República mostrando que o endereço citado por Oliveira era o da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, cujo dono é o amigo de Temer. A Argeplan integra um consórcio que ganhou concorrência em 2012 para executar serviços na Usina de Angra 3. As obras são investigadas na Lava Jato.

A reportagem procurou Lima Filho na Argeplan por telefone, mas foi informada de que a empresa não operou e não haveria ninguém para responder.

Sábado, 17 de Junho, 2017 as 21hs00

TUTTI BUONA GENTE

O ex-ministro do Planejamento e depois da Fazenda Guido Mantega, o "pós-italiano" da lista de subornados da Odebrecht, vendia informações privilegiadas ao mercado financeiro sobre operações de juros e mudanças de câmbio, segundo revelou em depoimento ao Ministério Público Federal ninguém menos que outro ex-ministro petista ilustre, Antônio Palocci, o "Italiano", que foi ministro da Fazenda do governo Lula e ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. "Tutti buona gente", expressão usada pelos italianos para ironizar os bandidos que integravam a máfia. Palocci fez acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Palocci contou ainda que o esquema funcionava desde 2003, quando Mantega era ministro do Planejamento, e continuou em 2004 quando ele assumiu a presidência do BNDES. Mantega teria recebido benesses com a vigência dos programas de desoneração de impostos na indústria automobilística, mas não as detalhou. A delação já conta com 16 anexos, segundo revelou o repórter Paulo de Tarso Lyra, do Correio Braziliense, no blog do editor Vicente Nunes. Os advogados trabalham na expectativa de obter prisão domiciliar para Palocci.

Palocci também afirmou que Mantega era quem autorizava pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça. “Os valores constantes da planilha ‘italiano’ não eram destinados ao acusado, mas sim ao partido, de forma que, após Antonio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por uma terceira pessoa”, disse em referência a Mantega a defesa de Palocci nas alegações finais encaminhadas ao juiz Sérgio Moro.

No mesmo processo de Palocci também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor dele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato acusa Palocci de manter uma “conta-corrente” de propinas com a Odebrecht. O ex-ministro foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro de 2016.

Sexta-feira, 16 de Junho, 2017 as 10hs00