Sábado, 10 de Junho, 2017 as 7hs00
Liberdade de expressão
“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”.
Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866
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10 junho, 2017
09 junho, 2017
POR 4 VOTOS A 3, TSE MANTÉM TEMER NO CARGO E DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, absolver a chapa
Dilma-Temer das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições
de 2014.
Com
a decisão, o presidente da República, Michel Temer, continua no cargo e a
ex-presidente Dilma mantém os direitos políticos preservados pelo fatiamento do
impeachment e poderá ser candidata no ano que vem.
Apesar
do voto do relator, a maioria dos ministros não aceitou a inclusão das provas
obtidas mediante depoimentos de executivos da Odebrecht, que confirmaram o
pagamento de propina, e optaram por absolver a chapa.
Antes
da continuidade dos votos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino,
pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga por já ter advogado para a
ex-presidente Dilma. Com a maioria rejeitando o pedido de impedimento, Gonzaga
segue no julgamento.
O
segundo a proferir o voto foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Antes de
iniciar o voto, o ministro fez um esclarecimento sobre um dos acontecimentos do
dia. Segundo Napoleão, seu filho foi até o tribunal entregar-lhe um envelope
com fotos da neta que acabara de completar três anos de idade e foi
"corretamente barrado" pela segurança do TSE, mas a imprensa divulgou
como "homem misterioso é barrado ao tentar entregar envelope ao ministro
Napoleão".
Devido
à indignação demonstrada por Napoleão, visivelmente abalado pela forma como foi
exposta a situação, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a
sessão por cinco minutos. Na volta, Napoleão votou pela improcedência das
acusações e contra a cassação.
O
ministro Admar Gonzaga, alvo de pedido de impedimento no início da sessão desta
tarde, também votou pela improcedência da acusação de abuso de poder político e
econômico e contra a cassação da chapa Dilma-Temer.
O
ministro Tarcísio Neto votou contra a cassação da chapa. Ministro reconheceu
que é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela
campanha eleitoral, entretanto afirmou que isso não configura abuso de poder
político e nem infração eleitoral. “Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal
sistema de propinas”.
Votaram
a favor da cassação, com o relator, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas o
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição e desempatou o
julgamento em favor da chapa Dilma-Temer.
Veja o Vídeo:
Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 20hs00
PROCURADOR VÊ ‘CEGUEIRA INTENCIONAL DA MAIORIA DOS MINISTROS DO TSE’
O procurador da República Carlos
Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná
criticou nesta sexta-feira, 9, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Em postagem no Facebook, Santos Lima disse que há uma
“cegueira intencional” da maioria dos ministros da Corte.
“A sucessão de denúncias de
corrupção no Brasil só mostra o cúmulo do cinismo de nossa classe política,
segundo o cientista político francês Olivier Dabène. Mas na verdade o
verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros
do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal
com a Odebrecht”, escreveu.
O tribunal eleitoral julga desde
a terça-feira, 6, a chapa vencedora da eleição de 2014 por abuso de poder
econômico e político, apedido do PSDB. Votam os ministros Herman Benjamin,
relator do processo, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Mais,
Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. A maioria, no entanto, já indicou voto contrário
ao relator, que defende a cassação da chapa.
Para o procurador, ‘deve-se parar
de fingir que nada aconteceu’. “Deve-se parar de desejar a retomada da
economia, ou pior, a manutenção desse ou aquele partido no poder à custa da
verdade. Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do
governo. A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira
pela qual se faz política no Brasil desde sempre. Ou acabamos com a corrupção,
ou a corrupção acaba com o Brasil.”
Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 12hs00
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