APROVADA MP QUE AUMENTA CARÊNCIA PARA QUEM DEIXOU DE SER SEGURADO PELO INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória 767/2017, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. A matéria segue para sanção presidencial.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a revogação de aposentadorias por invalidez e as consequências dela para o cidadão, como por exemplo, a volta para o emprego e seguinte demissão. A “alta programada”, agendamento eletrônico de retorno do trabalhador após 120 dias de inatividade, também foi condenada pelo senador.

“Esta Casa já votou contra a alta programada em dois projetos. E, aqui nesta MP, de novo eles estão assegurando a alta programada. Aqui um dado que é muito usado, durante a vigência da MP 739 foram feitas 20.964 perícias. Resultado: 16.782 foram mandados para a rua”, afirmou.

O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão 8/2017, também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). A intenção do governo é de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos que estão sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Para garantir a revisão dos benefícios, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais realizada, tendo como referência a capacidade operacional do profissional. A perícia precisa ser feita fora do horário normal de trabalho e o bônus não fará parte do salário, não poderá servir de base de cálculo para qualquer benefício e não poderá ser remunerado como hora extra.

Segundo o governo, o valor do bônus foi decidido a partir do que é repassado aos médicos credenciados por operadoras de planos de saúde (entre R$ 50 e R$ 100) e será pago por dois anos ou até que não haja mais benefícios sem perícia. O valor será corrigido anualmente pelo IPCA, que mede a inflação. (AE)

Quinta-feira, 1º de Junho, 2017 as 9hs40

GOVERNO CONCORDA, E CONGRESSO DERRUBA VETO SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE ISS

O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 30, um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.

A oposição comemorou a "derrota", depois o "recuo", mas no meio da tarde o Palácio do Planalto distribuiu nota em que informa sua concordância com a derrubada do veto, "em face de reivindicação dos municípios brasileiros". Segundo a nota, "ao mesmo tempo, o Poder Executivo pretende estabelecer a seguir, em sendo confirmada a derrubada do veto, medida normativa que permita a operacionalização de que dispõe o referido projeto, a fim de não causar nenhum problema ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional."

A redistribuição do ISS estava prevista em projeto de reforma do ISS, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, mas foi vetada pelo presidente. Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicos – como empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde – podiam receber esse tributo.

Pelo texto aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos. Isso porque a arrecadação de R$ 6 bilhões passa a ser dividida entre todas as cidades do País e deixa de ficar concentrada apenas em algumas prefeituras.

Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Quarta-feira, 31 de Maio, 2017 as 9hs45

TEMER DIZ A VEÍCULOS ESTRANGEIROS ESPERAR POR 'SOLUÇÃO RÁPIDA' DO TSE

Em uma entrevista coletiva com repórteres estrangeiros, nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer pediu por uma "solução rápida" do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), que investiga o financiamento da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.

Analistas, no entanto, acreditam que o TSE pode se mover rapidamente para destituir o presidente Temer, em meio a pedidos por sua renúncia. Temer se recusou a dizer se recorreria de qualquer decisão da corte.

Na entrevista, Temer apostou na recuperação econômica do País para ajudá-lo a sobreviver a uma profunda crise política que engoliu o seu governo desde que ele foi acusado de aceitar propinas no maior escândalo de corrupção do país.

"É natural que, olhando para as notícias dos últimos dias, os investidores se perguntem o que deve acontecer com o Brasil", disse Temer. "Mas agora nós estamos saindo da recessão".

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os dados dessa semana provavelmente mostrarão que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu entre 0,7% e 0,8% no primeiro trimestre ante o trimestre anterior. Os números sinalizariam o fim de maior recessão já registrada no País.

"Sua estratégia é sobreviver um dia de cada vez", disse Christopher Garman, da consultoria de risco político Eurasia Group sobre temer. "Ele tentará vencer pequenas batalhas no Congresso para criar um ar de governabilidade".

A Eurásia estabelece uma chance de 70% de queda do presidente. No entanto, Temer permaneceu desafiador em seu encontro com jornalistas nesta segunda-feira sobre a sua habilidade permanecer no poder até o final de 2018.

Analistas dizem que provavelmente haverá progresso nas mudanças fiscais propostas pelo governo Temer, mas preveem que elas serão atenuadas, particularmente a reforma da Previdência.

"A reforma da Previdência se tornou muito mais difícil", disse Paulo Nepomuceno, economista da Coinvalores. "Agora, o apoio do Congresso ao governo está fragmentado", completa. (AE)

Terça-feira, 30 de Maio, 2017 as 10hs59