LAVA JATO CHEGA À SUA 41ª FASE CUMPRINDO 13 MANDADOS, DOIS DE PRISÃO

A Polícia Federal deflagrou sexta-feira (26/5) a 41ª fase da operação Lava Jato, no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 3 mandados de condução coercitiva no Distrito Federal e nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Os 13 mandados expedidos pelo juiz Sérgio Moro estão ligados à investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

A ação tem ligação com dois lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho que operavam para o PMDB na Petrobras. Os dois estão presos em Curitiba desde a 38ª fase da Lava Jato. Os alvos de condução coercitiva, nesta 41ª fase, são Fernanda Luz, filha de Jorge Luz, que não foi encontrada, e Álvaro Gualberto Teixeira de Melo. A PF ainda não informou os nomes dos demais alvos.

Nesse caso, o ex-deputado Eduardo Cunha já foi condenado a penas que somam 15 anos de prisão, acusado de receber propinas de US$1,5 milhão (R$4,9 mihlões). Os prejuízo à Petrobras foram estimados em US$77,5 milhões (R$254 milhões). Os investigados devem responder pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

Sexta -feira, 26 de Maio, 2017 as 10hs00

OPOSIÇÃO ABRE MÃO DE PROTESTAR E CÂMARA APROVA 6 MEDIDAS PROVISÓRIAS

Seis medidas provisórias (MPs) foram aprovadas em pouco mais de duas horas de sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24. O pacote de MPs passou facilmente em razão da ausência da oposição, que deixou o Plenário como forma de protesto contra um decreto publicado pelo presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio.

Os deputados governistas aproveitaram a ausência e aprovaram as MPs 759, 760, 761, 762, 764 e 767. A 762 é a medida que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do País.

Já a MP 761 muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas companhias em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho. A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE).

A Medida Provisória 764, por sua vez, autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito ou cheque).

Outra MP aprovada, a 760, muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Além disso, os deputados aprovaram a MP 767, que aumenta as carências para a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.

Por fim, a base do governo aprovou quase na íntegra o texto da MP 759. A medida impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e estabelece novos procedimentos para regularização fundiária urbana no Brasil. Na prática, o texto autoriza os moradores de áreas irregulares a obter a escritura de suas casas e cria a figura jurídica do direito de laje.

Quinta -feira, 25 de Maio, 2017 as 10hs00

CONGRESSO ARTICULA CPI CONTRA JBS E QUER QUE DELATORES DEVOLVAM RECURSOS

Lideranças da base aliada articulam uma retaliação no Congresso Nacional ao frigorífico JBS, cujos executivos incriminaram o presidente Michel Temer e diversos parlamentares em delação premiada. Além da instalação de CPI para investigar as operações da empresa no mercado financeiro, a retaliação envolve fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado nesta terça-feira, 23, pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A proposta estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.

O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a até 15 anos de prisão.

Na justificativa do projeto, Lelo Coimbra afirmou que um delator não pode adquirir ou se desfazer antecipadamente de títulos, moedas ou ações antes de sua colaboração ser tornada pública. "Isso pode levar ao cúmulo do colaborador pagar facilmente eventual multa negociada a título de punição em sua própria colaboração", escreveu na justificativa o parlamentar. O projeto estabelece que as sanções cíveis previstas podem retroagir até 2 agosto de 2013, que a lei das delações entrou em vigor. 

Fiscalização e controle

Em outra ação de retaliação à JBS, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), propôs nesta terça-feira que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma fiscalização oficial sobre operações das empresas do grupo JBS e de seus donos no mercado acionário e de câmbio. A proposta contou com apoio dos líderes do governo, da base aliada e até da oposição, como o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PDT, Weverton Rocha (MA). O colegiado é presidido pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), que é da base aliada.

A JBS é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter lucrado com a compra de dólar no mercado futuro em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a delação da JBS. No dia seguinte, o dólar se valorizou e a empresa teve lucro. A venda de ações na Bolsa pela empresa antes da delação também está sendo investigada.

CPI

Desde essa segunda-feira, 22, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Bady (Podemos-GO) colhem assinaturas para instalação de uma CPI Mista no Congresso para investigar as operações financeiras da JBS. Para instalar o colegiado, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados federais. Os parlamentares ainda não conseguiram colher todos esses apoiamentos.

Em reunião na noite dessa segunda-feira na residência oficial da presidência da Câmara, líderes da base aliada acertaram focar as atenções na CPI Mista. Vice-líder do PMDB na Câmara e um dos principais defensores de Temer, o deputado Carlos Marun (MS) chegou ensaiar coleta de assinaturas para uma nova CPI na Casa para investigar a delação da JBS. A pedido de deputados da base, porém, Marun recuou e decidiu apoiar apenas a CPI mista. (AE)

Quarta -feira, 24 de Maio, 2017 as 11hs00