JUCÁ QUER PEC PARA BLINDAR MEMBROS DA LINHA SUCESSÓRIA DA PRESIDÊNCIA

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elucidar o dispositivo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória. O texto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não poderiam ser investigados por suposto esquema de propina na Operação Lava Jato.

Essa tentativa ocorre em seguida à homologação das delações de executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá tem procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.

Caso aprovada, a PEC pode ser usada como vedação constitucional pela defesa de Michel Temer no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o projeto também serve de blindagem ao deputado Rodrigo Maia e ao senador Eunício Oliveira que, embora não sejam investigados, são citados nas investigações da Lava Jato.

Oposição

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que ainda não foi consultado sobre o projeto, mas afirmou que a proposta tem claro intuito de "blindagem" e a caracterizou como um "escândalo".

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) minimizou o caso e afirmou que essa proposta já existe na Constituição, de forma que a interpretação mais ampla, que blindaria também os demais integrantes da linha sucessória, caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF). (AE)

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 ás 21hs40

GOVERNO QUER APROVAR REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA NO PRIMEIRO SEMESTRE

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (15/02) que o governo quer a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o ministro, há força e articulação políticas para dar encaminhamento aos projetos, já que cerca de 88% do Congresso hoje é base de sustentação do governo do presidente Michel Temer.

Para Padilha, em todas as democracias do mundo, a base dos governos se constrói com os aliados. “Governa-se com os aliados, todo mundo tem sua participação nos encargos e na estrutura do governo, assim se constroem alianças no Brasil”, afirmou, sobre a troca de indicação de cargos importantes por apoio no Congresso.

Na manhã de hoje, Padilha participou da abertura da reunião dos grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. As recomendações do conselho serão apresentadas ao presidente Michel Temer no dia 7 de março.

As propostas, de acordo com o ministro, são coincidentes com o rumos que o governo quer tomar. “O governo tem uma determinada posição, quer desburocratizar e simplificar suas ações, o Conselhão também quer, o governo quer avançar na questão educacional, o conselho também quer. Os conselheiros têm alta qualificação e seguramente trarão grandes contribuições aos projetos que o governo acalenta”, disse.

Criado em 2003, o Conselhão tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

Temer diz ter "absoluta certeza" da aprovação das mudanças nas leis trabalhistas

Em jantar com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, ontem (14) à noite, o presidente Michel Temer disse que a agricultura e o agronegócio são os setores que indicam o rumo do país. Durante o encontro, Temer voltou a manifestar otimismo com as votações no Congresso Nacional e afirmou ter “absoluta certeza” da aprovação das mudanças na legislação trabalhista.

“Quando nós, no governo, dizemos que o Brasil tem rumo, a primeira direção para a qual olho é, exatamente, a agricultura, o agronegócio”, disse o presidente ao fazer um “pré-anúncio” de que a safra será “igualmente extraordinária” em 2017 e em 2018.

Temer agradeceu a ajuda dos parlamentares de sua base para a aprovação das matérias consideradas prioritárias para o governo. Em tom comemorativo, ele disse ter se surpreendido com a rapidez que tem obtido para a aprovação dos projetos.

“Quando o nosso governo imaginava que levaria dois anos, dois anos e meio para realizar as reformas imprescindíveis ao país. Mas, com o apoio do Congresso Nacional, verificamos que em seis, sete meses já havíamos aprovado o teto, aprovado a reforma do ensino médio, aprovado a questão do petróleo, e encaminhado a questão da reforma da modernização da legislação trabalhista”, disse o presidente.

Segundo ele, graças à “conjunção entre empregados e empregadores” as mudanças na legislação trabalhista serão feitas rapidamente. “Tenho absoluta certeza desse fato”, acrescentou, ao destacar que sua base conseguiu, em menos de dez dias, aprovar também a admissibilidade da reforma da Previdência.

“Queremos também simplificar e desburocratizar o sistema tributário do país. Para isso, precisamos contar com o apoio e, mais do que apoio, com o entusiasmo de vocês”, completou.

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 ás 12hs05