Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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30 janeiro, 2017

MERCADO FINANCEIRO REDUZ PROJEÇÃO PARA INFLAÇÃO EM 2017




Os economistas do mercado financeiro reduziram de forma marginal suas projeções para a inflação neste ano. O Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2017 foi de 4,71% para 4,70%. Há um mês, estava em 4,87%. Já a projeção para o IPCA de 2018 permaneceu em 4,50%, mesmo patamar de quatro semanas atrás.

Na prática, as projeções de mercado divulgadas no Focus indicam que a expectativa é que a inflação se aproxime do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. A margem de tolerância para estes anos é de 1,5 ponto porcentual (inflação até 6,0%). No comunicado que se seguiu à decisão de política monetária do dia 11 de janeiro, o Banco Central atualizou as projeções para a inflação em seu cenário de referência: 4,0% para 2017 e 3,4% em 2018.  

Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2017 seguiu em 4,45%. Para 2018, a estimativa seguiu em 4,50%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de, respectivamente, 4,51% e 4,50%.

Já a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi de 4,74% para 4,76% de uma semana para outra - há um mês, estava em 4,80%. Entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para janeiro de 2017 passou de 0,53% para 0,51%. Um mês antes, estava em 0,59%. No caso de fevereiro, a previsão de inflação do Focus seguiu em 0,60%, mesmo patamar de quatro semanas atrás.

Os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic no fim de 2017. O Relatório de Mercado Focus trouxe que a mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 9,50% ao ano. Há um mês, estava em 10,25% ao ano.

O relatório indicou ainda que a mediana das projeções dos economistas para a Selic no fim de 2018 passou de 9,38% para 9,00% ao ano. Há um mês, a projeção estava em 9,75%.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central surpreendeu o mercado no início do mês e cortou a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 13,75% para 13,00% ao ano. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA-15 - considerado uma prévia da inflação oficial - encerrou janeiro com taxa de 0,31%, a mais baixa para o mês desde 1994. (AE)

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 ás 10hs30

29 janeiro, 2017

SUPREMO RETOMA PAUTA NESTA SEMANA E DEVE DECIDIR FUTURO DA LAVA JATO




O Supremo Tribunal Federal (STF) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).
Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta

Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.

Domingo, 29 de Janeiro de 2017 ás 14hs00