DELATORES AFIRMAM QUE ODEBRECHT FEZ COMPRA DE IMÓVEL PARA INSTITUTO LULA

A Odebrecht comprou, há 6 anos, um imóvel destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula. A afirmação consta da delação premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A compra do imóvel, situado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é um dos centros da denúncia em que Lula virou réu, na última segunda-feira, 19, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

As delações de Marcelo, Alencar e Melo confirmam que o imóvel, que no papel foi adquirido pela DAG Construtora, foi na verdade pago pela Odebrecht e seria destinado à construção de uma nova sede do instituto.

A ideia, segundo os delatores, era que após a Odebrecht comprar o imóvel outras grandes empresas ajudassem a construir o prédio do Instituto Lula.

Segundo a Folha, na delação, há afirmações de que Lula e Maria Letícia chegaram a conhecer o terreno, mas não teriam gostado do local. Com isso, Marcelo determinou a Melo que procurasse outros imóveis pela cidade. No entanto, este projeto não foi para a frente.

Com base nas quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados, os procuradores apontaram que a Odebrecht pagou, em 2010, R$ 7,6 milhões para a empresa DAG Construtora, que adquiriu o imóvel investigado.

Apesar do negócio não ter vingado, Moro afirmou ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal que a falta de transferência na compra do imóvel onde seria construído o instituto não prejudica a acusação de corrupção, caracterizada pela oferta e pela solicitação da propina.

Ainda segundo a denúncia, também foi adquirido um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Este imóvel, no nome de Glaucos da Costamarques, testa de ferro de Lula, foi sequestrado por Moro.

Em nota, o Instituto Lula disse que não comenta "supostas delações". Afirmou que "delações não são prova, quanto mais supostas delações".

"O terreno nunca foi do Instituto Lula e tampouco foi colocado à sua disposição. O imóvel pertence a empresa particular que lá constrói uma revenda de automóveis. Tem dono e uso conhecido. Ou seja, a Lava Jato acusa como se fosse vantagem particular de Lula um terreno que ele nunca recebeu, nem o instituto – que não é propriedade de Lula, nem pode ser tratado como tal, porque o Instituto Lula tem uma personalidade jurídica própria", afirma a nota.

A assessoria do instituto finalizou afirmando que as doações feitas ao Instituto Lula estão devidamente registradas e foram feitas dentro da lei. A empresa DAG Construções informou que não iria se pronunciar.

Já a Odebrecht, por meio de nota da assessoria de imprensa, afirmou que não se manifesta sobre o assunto, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. (A/E)

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

EX-EXECUTIVO DA ODEBRECHT ENVOLVE JUCÁ, RENAN E DILMA EM DELAÇÃO

O ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho delatou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pagou por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei no Congresso Nacional.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em apenas duas delas, a 255/2005 (conhecida como "Lei do Bem") e 677/2015 geraram benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões à maior empreiteira do País.

Ainda segundo com o delator, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

Mello revelou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas na “Lei do Bem” e o texto final aprovado. Nessa medida, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, o ganho com a aprovação da MP foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.

Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012, segundo Folha. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.

Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

"Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa", afirmou Melo Filho.

"O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá", disse.

Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.

"Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste", disse o ex-executivo.

A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.

Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo "forte empenho" a favor dos interesses da empreiteira. (A/E)

Terça-feira, 20 de dezembro de 2016