LEWANDOWSKI PASSA A PRESIDIR PROCESSO E MANDA CITAR DILMA PARA APRESENTAR DEFESA

A presidenta afastada Dilma Rousseff terá prazo de 20 dias corridos, contados a partir de quinta-feira (12), para apresentar sua defesa à Comissão Processante do Senado – a mesma comissão especial que fez a análise de admissibilidade do processo de impeachment e agora começará a fase de instrução do processo.

O mandado de citação a Dilma foi assinado Quinta-feira(12) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro considerado toga vermelha, Ricardo Lewandowski, que também tomou posse como presidente do processo de impedimento da presidenta. Lewandowski esteve no Senado para assinar a transferência da presidência do processo de Renan Calheiros para ele, e seu primeiro ato na nova condição foi a assinatura do mandado de citação a Dilma.

Logo em seguida, o presidente do STF conheceu a sala que lhe foi reservada no Senado para que ele possa eventualmente despachar, se for necessário. No entanto, o Lewandowski comunicou ao presidente do Senado que pretende acompanhar os trabalhos da Comissão Processante de seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

À imprensa, Lewandowski explicou que a nova fase da comissão deverá ser para coleta de provas, ouvir testemunhas e debates entre defesa e acusação, inclusive com o depoimento da presidenta afastada se ela desejar. No entanto, ele afirmou que novos fatos, como denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, não devem ser acrescidos aos temas que estão em análise no processo.

“Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas; eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses mesmos temas também. Mas essa é uma questão que será resolvida pela comissão”, afirmou Lewandowski.

Embora o prazo de defesa já comece a contar a partir de hoje, a primeira reunião de trabalho da comissão deverá acontecer numa reunião, na próxima terça-feira (17), entre o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator, senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) e o presidente Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Técnicos e assessores jurídicos do Senado e do STF também vão participar. “Vai ser uma reunião para detalhar o trabalho da próxima fase”, explicou Lira.

Aliviado

Logo após a reunião desta tarde com Lewandowski, o presidente do Senado disse estar “aliviado” por passar a ele o comando do processo de julgamento da presidenta afastada. “Eu fico aliviado, em paz porque a partir de amanhã vocês vão ter outra pessoa para decidir essas questões intrincadas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL) aos jornalistas.

Renan também informou que o Senado não deve ter o recesso constitucional do meio do ano porque uma lei especial estabelece que, durante o processo de impeachment, o recesso fica suspenso. E afirmou que não tem, a partir de agora, nenhuma expectativa com relação aos prazos para a conclusão do processo.

Renan comentou ainda o início do governo do presidente interino Michel Temer e disse que pretende fazer, em breve, uma reunião com líderes e representantes do novo governo para rever a pauta de prioridades do Senado. Para ele, os primeiros temas que devem ser tratados no Congresso devem ser reforma política e a revisão da Lei do Impeachment, que é de 1950.

“Nós precisamos, na construção da democracia, revogar essa lei ou, pelo menos, modernizá-la. Para que tenhamos harmonia entre os poderes e estabilidade política”, afirmou Renan. “Ela, por si só, é fator de desestabilização. Foi tentado o impeachment contra todos os ex-presidentes da República, isso não pode continuar”, disse.

Sobre o prazo de 180 dias de afastamento da presidenta, dentro do qual é esperado que o Senado conclua o julgamento, Renan Calheiros disse não achar muito longo. “Não acho, porque nós temos conquistas que precisam ser preservadas. Uma delas é o direito ao contraditório”, afirmou.

Mariana Jungmann

Sexta-feira, 13 de maio, 2016

DILMA DEIXA O GOVERNO SEM TER ENTENDIDO O QUE SÃO AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Oficialmente afastada nesta quinta-feira do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff insistiu em seu derradeiro recurso na ideia petista de que a democracia é simbolizada apenas pelo voto popular. Ao tachar novamente o processo de impeachment de golpe e questionar sua validade, ela mais uma vez ignora as instituições que fazem do Brasil um Estado democrático de direito - e que chancelaram o processo que culminou no seu afastamento. "É na condição de presidente eleita com 54 milhões de votos que eu me dirijo a vocês nesse momento. O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição". Dilma deixou o Planalto na sequência do discurso pela porta do lado e foi cumprimentar os militantes que a esperavam. Lá, foi recebida pelo padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva.

Seguindo a tática que a levou ao segundo mandato, Dilma insistiu no discurso do medo. "O que está em jogo são as conquistas dos últimos treze anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, aos jovens chegando nas universidades, à valorização do salário mínimo", afirmou. "O que está em jogo é o futuro do país e a esperança de avançar sempre".

A agora presidente afastada culpou ainda a oposição pelo caos político e econômico em que sua própria incompetência mergulhou o Brasil. "Meu governo tem sido alvo de incessante sabotagem. Ao me impedirem de governar, criaram um ambiente propício ao golpe". Ela acusou os oposicionistas de "mergulhar o país na instabilidade para tomar à força o que não conquistaram nas urnas". Como de praxe, ignorou que seu vice Michel Temer, que assume nesta quinta-feira o Palácio do Planalto, foi eleito em sua chapa, com os mesmos 54 milhões de votos que ela recebeu.

Dilma deixou claro ao longo de todo o discurso que não reconhece a letra da Constituição que estabelece o impeachment - e as instituições que as fizeram cumprir. Embora o rito do impedimento tenha sido estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e o processo, baseado na Lei de Responsabilidade, Dilma negou sua validade. "Não cometi crime de responsabilidade. Não há razão para o impeachment. Não tenho contas no exterior, não compactuei com a corrupção. Esse é um processo frágil e injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente". Ela classificou as ações que ensejaram a acusação de crime de responsabilidade contra si de "legais, corretos, necessários e corriqueiros".

"O maior risco para o país nesse momento é ser dirigido pelo governo dos sem voto, que não foi eleito e não terá legitimidade para propor soluções", afirmou Dilma, que adotou na sequência uma retórica que beira o irresponsável: "Um governo que pode ser tentado a reprimir os que protestam contra ele, que nasce de um golpe". A petista ainda chamou os brasileiros à luta. "A luta pela democracia não tem data para terminar. É luta permanente e exige de nós mobilização constante. A luta contra o golpe é longa. Essa vitória depende de todos nós". (Clic. E leia mais) 

Por: Felipe Frazão, João Pedroso de Campos e Marcela Mattos

Quinta-feira, 12 de maio, 2016

ATÉ QUE ENFIM, UM COMEÇO 55 X 22

O aguardado afastamento da presidente Dilma chegou. A votação, realizada na quinta (12) após quase um dia inteiro de sessão no Senado, foi o último suspiro do governo. O clima no Congresso era tão ruim que antes mesmo do início da sessão, governistas já admitiam derrota. Não havia o que fazer a não ser denunciar o “golpe” e tentar desqualificar acusação e acusadores de um governo que, na prática, parou em 2013.

O fim do governo Dilma estava tão claro, há tanto tempo, que a internet já clamava em março por gasolina e dólar a R$2, se houvesse um governo Temer. E outras “simples” reivindicações imediatas como o pleno emprego, saúde universal preventiva e de qualidade, liberdade de imprensa e expressão, distribuição de renda, igualdade social, de raça e gênero.

Mas isso é nas redes sociais, nos memes do Whatsapp.

Para aqueles que vivem o dia a dia da política, sem discutir o mérito das acusações contra Dilma, o clima se tornou mais ameno, mais realista. E ao menos um consenso se encontrou nos mais diversos discursos dos satélites do poder em Brasília: a necessidade pelo fim do marasmo.

De um lado, há semanas não há clima de comemoração, mas sim de alívio. Como a recuperação após uma complicada e cansativa cirurgia: tudo correu bem, mas ainda há muito o que fazer; meses, anos de tratamento e terapia.

Do outro lado há uma decepção sóbria, quase ensaiada. Como se a derrota estivesse sendo digerida há algum tempo. Há também uma torcida para o fracasso do “outro lado”, já que tudo que sobrou é pessimismo. Mas sem desespero. A luta continua, como sempre continuou. Líderes petistas como o senador Lindbergh Farias prometem oposição intransigente – e, no caso, esbaforida – a Michel Temer.

O clima de euforia e as megamanifestações evaporaram. Em Brasília, às 23h da 'quarta-feira do afastamento' mal havia presença popular na Esplanada. A indignação deu lugar a uma sensação de necessidade, mais madura e objetiva. Aqueles que picham muros por Dilma já não o faziam pela presidente, mas sim por “eleições diretas” e aqueles favoráveis ao impeachment já nem pichavam “Fora Dilma”, só contavam os dias até a votação do processo. No máximo intensificaram a forte patrulha na internet.

A história falou mais alto. Moribundo, o governo já não tinha forças para garantir ou realizar. Promessas e dívidas da presidente não foram cumpridas nem mesmo com os aliados mais próximos. Dilma conseguiu perder apoio desde o primeiro dia de governo, em 2011. Lá pras tantas perdeu Eduardo Cunha, um dos principais articuladores do governo no Congresso. Tudo mudou; traições, delações, articulações.

O frágil apoio de Dilma no Congresso foi colocado à prova contra a sagacidade política de velhas raposas do centro. O governo foi forçado à esquerda, numa manobra desesperada para apelar à sua base ideológica de apoio. Mas com a Lava Jato como ingrediente essencial no cenário político inédito, ficou claro que corruptos não têm cor nem gênero, muito menos fidelidade ideológica. A tática governista não colou: 11 milhões de desempregados, inflação e os efeitos práticos de uma política econômica inexistente falaram mais alto.

Nos últimos meses só sobrou ao governo o discurso. Foi colocada em prática uma intensa estratégia de comunicação para tentar convencer as pessoas de que o impeachment é “golpe”, apesar de dizerem o contrário uma maioria esmagadora nas ruas, na Câmara, no Ministério Público, na Polícia Federal e repetidamente no Supremo Tribunal Federal. Mesmo que a gritaria tenha virado notícia aqui e lá fora, não colou.

Dilma caiu. Seu governo virou só um conto preventivo sobre o derretimento de capital político. Agora o vice Michel Temer vai dar início a um projeto que, por sincera falta de opção, tem a responsabilidade de fazer tudo e mais um pouco.

Enfim começa um governo.

Tiago de Vasconcelos