PERGUNTA DE TASSO PROVOCA INDIGESTÃO NO JANTAR DE RENAN A MEIRELLES

Perguntas sem resposta do senador Tasso Jerieissati (PSDB-CE) provocou uma saia justa que azedou o jantar oferecido na noite de terça-feira (28) pelo presidente do Senado, Renan Caheiros (PMDB-AL), ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

É que, após alguns discursos, o senador tucano lembrou que as medidas de ajuste podem ser neutralizadas pelas consequências de 14 projetos, que tramitam no Senado, concedendo benesses ao setor público, principalmente aumentos salariais, que poderão promover um impacto devastador de mais de R$100 bilhões nos gastos do governo. Após fazer esse raciocínio, Jereissati perguntou a Meirelles como, afinal, deveriam votar os senadores que apoiam o governo de Michel Temer, se contra ou a favor desses aumentos.

Meirelles fez um grande esforço para não responder a indagação de Jereissati, afirmando que respeita a autonomia dos parlamentares para decidirem segundo a consciência de cada um etc. O tucano cearense insistiu por uma resposta objetiva do ministro da Fazenda, sendo seguido na cobrança pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aliada da presidente afastada Dilma Rousseff.

Quarenta convidados

O jantar, realizado na residência oficial do presidente do Senado, reuniu quatro dezenas de senadores e começou com um breve discurso de introdução de Calheiros, que passou a palavra a Meirelles. O ministro adotou um tom otimista, reiterando a necessidade de o Brasil perseguir o equilíbrio de suas contas e a recuperação da confiança dos antes econômicos para superar a crise.

Logo depois, pediu a palavra o senador Fernando Collor (PTC-AL), que destacou algumas medidas do governo Michel Temer, classificando inclusiva de "ousada" e "corajosa" a decisão de beneficiar os estados, na questão do endividamento, mas lembrou algumas incoerências entre o discurso do ajuste com algumas medidas que agravam as contas públicas. Na sequência, Jeireissati reafirmou as palavras de Collor e fez a pergunta que ficou sem resposta.

O governo estima em R$65 bilhões o impacto dessas benesses ao funcionalismo, mas os senadores do PSDB ficaram muito impressionados com outra estumativa, feita pelo economista-chefe do banco Credit Suisse no Brasil, Nilson Teixeira, que aponta esse impacto para R$100 bilhões.

Alguns senadores se reiraram do encontro antes mesmo de o jantar ser servido, como o próprio Jereissati. Mas a reunião ainda continua.(A/E)

Quarta-feira, 29 de junho, 2016

CEGUEIRA

Muitos vão do espanto ao riso quando, após a notícia de mais um escândalo de corrupção, passam a ouvir a ladainha de justificativas clamando inocência ou desconhecimento dos delatados. Por que não considerar que as contribuições de campanha possam ser de fato legais, pois devidamente declaradas à Justiça Eleitoral? Por que não aceitar que políticos possam perfeitamente desconhecer que a doação de campanha tenha origem espúria ou vedada contrapartida à empreiteira amiga?

Na esteira das nossas adaptações açodadas, também copiamos o direito e o incorporamos à jurisprudência. No caso, a Teoria da Cegueira Deliberada ou Teoria das Instruções do Avestruz, uma construção da common law. Desenvolvida pela Suprema Corte dos EUA, é aplicada a situações nas quais o indivíduo finge não enxergar ou perceber a ilicitude da procedência de valores, bens e direitos, de modo a auferir vantagens e, obviamente, inimputabilidade.

Entre nós desde o julgamento do mensalão, a teoria exige que o indivíduo tenha ciência quanto à elevada probabilidade do ilícito, na medida em que finge não o perceber, escolhendo manter-se ignorante dos fatos, quando presente a alternativa do conhecimento. Equiparada ao dolo eventual, requer-se a criação consciente e voluntária de barreiras que evitem o conhecimento pleno da natureza ilícita de uma situação suspeita, afora a disponibilidade de informações que permitiriam ao agente acessar tal conhecimento.

Há riscos na aplicação da teoria, em especial o de incidir na responsabilidade penal objetiva. Há possibilidade de se autorizar condenação criminal nas vezes em que o Estado falhar na produção de provas relativas ao conhecimento do réu sobre fatos suspeitos. Condutas culposas podem ser transformadas em dolosas e o suposto desconhecimento pode levar a uma condenação pela simples negligência ou falta de esforço para conhecer a verdade sobre os fatos. A alta desconfiança é equiparada ao conhecimento, de modo que a exigência da prática de atos afirmativos para evitar o conhecimento da ilicitude já implica a presunção do conhecimento do acusado.

É mesmo difícil diferenciar culpa consciente de dolo eventual, saber o grau de conhecimento que os diferencia. Mas já nos socorremos das inúmeras teorias relativas ao dolo eventual que pululam em torno dos critérios da vontade e da representação, para adotar mais uma, anêmica de critérios e cuidados.

Em ano de eleições, não custa advertir aos políticos, mesmo aqueles bem-intencionados e adeptos da filantropia e benemerência, que seus atos podem ser vistos como oportunismo eleitoreiro pelas lentes da Teoria da Cegueira Deliberada.

Erick Wilson Pereira, Doutor em Direito Constitucional PUC/SP

Terça-feira, 28 de junho, 2016

PF DESMONTA QUADRILHA QUE FRAUDOU LEI ROUANET EM R$180 MILHÕES

A Polícia deflagrou na manhã de terça-feira (28) a Operação Boca Livre, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha que atuou por mais de vinte anos no Ministério da Cultura, fraudando quase R$180 milhões em “projetos culturais”, garantindo benefícios de isenção fiscal com base na Lei Rouanet.

A quadrilha fraudava a concessão dos benefícios por meio de superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A PF apurou que, em razão das fraudes, diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

São cumpridos nesta manhã 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Segundo a PF, 124 policiais participam da operação. 

“Com essa descoberta já se sabe que, quem vai pagar caro não é o presidente Michel Temer que tentou extinguir o Ministério da cultura e foi pressionado a voltar a trás, agora já se sabe porquê.  A mamata estava grande, esse é o motivo pelo qual os teteiros defenderam tanto o PT”

Com informações da agência estado 

Terça-feira, 28 de junho, 2016