Se
a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe
econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o
cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas
públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.
O
benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários
mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a
outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015,
porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas
etapas, como forma de diluir o custo.
O
benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de
maneira semelhante ao 13.º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$
937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez
que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.
Embora
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação
das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da
votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que
poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser
desidratada ou mesmo não for aprovada.
Segundo
apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante
do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma
não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há
alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
O
fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta
foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do
seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos
trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de
benefícios assistenciais previstos na Constituição.
Com
as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de
recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano,
estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho
deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos
anos e pediu medidas para diminuir as despesas.
Para
a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais.
O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia
política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de
proteção social. (AE)
Domingo,
02 de julho, 2017 ás 12hs00
