Ação
do Ministério Público Federal enviada nesta semana à Justiça Federal pede a
condenação de oito gestores e ex-gestores da empresa pública Valec e da SPA
Engenharia por peculato. Eles são acusados de desviar R$ 23,1 milhões em um dos
contratos da ferrovia Norte-Sul no estado de Tocantins. A ação será analisada
pela 10ª Vara Federal em Brasília, em data a ser definida.
A lista de denunciados tem sete ex-gestores da
Valec, incluindo os ex-presidentes José Francisco das Neves, o
"Juquinha", e Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo (veja a lista
completa no fim desta reportagem). Também são citados Lucas do Prado Netto,
Ulisses Assad, André Luiz de Oliveira, Fábio Levy Rocha e Renato Luiz Lustosa.
Em
nota, a empresa diz que instituiu uma comissão interna para apurar as
irregularidades, que "datam de períodos quando a empresa era gerida por
diretorias anteriores". A Valec diz ainda que "mantém seu compromisso
com a probidade, a ética e a transparência". Dos citados, apenas Renato
Lustosa ainda atua na empresa.
O
diretor técnico da empresa SPA Engenharia, André Von Bentzeen Rodrigues, também
é citado na ação. Por telefone, uma secretária informou que o gestor ainda atua
na empresa, mas estava "em viagem" nesta quinta (16).
Segundo
a ação, os envolvidos começaram a atuar em 2000, quando o contrato foi firmado.
O acordo previa a construção de um trecho da ferrovia entre o Ribeirão Mosquito
e o Rio Campo Alegre, já na divisa do Tocantins com o Maranhão. Os
investigadores apontam "uma série de irregularidades" no contrato.
A
lista inclui um superfaturamento de R$ 14,35 milhões, valor correspondente a
27,7% do valor inicial previsto para a obra e "decorrente de preços
excessivos frente ao mercado, referentes a serviços, insumos e encargos".
O valor foi apontado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, iniciada
em 2008.
De
acordo com os investigadores, uma sequência de medições dos serviços prestados
foi autorizada e atestada pelos gestores do contrato e ajudou a "garantir
a execução" do superfaturamento. Entre 2000 e 2006, quando a obra foi
concluída, o contrato foi aditado em 42,46%, percentual que supera os 25%
permitidos pela Lei de Licitações.
A
ação aponta que esse aumento foi provocado pela inclusão de uma
"plataforma multimodal" – estrutura que liga a ferrovia a outros
meios de transporte – no município de Aguiamópolis, ideia que não constava do
projeto básico. Sozinha, a alteração representou aumento de R$ 8,7 milhões no
valor global do contrato.
Os
procuradores da República pedem que os sete ex-gestores da Valec e o diretor da
SPA Engenharia sejam condenados por peculato, crime com pena de 2 a 12 anos de
reclusão e multa. A pena pode ser aumentada em um terço porque, na época das
supostas infrações, os gestores ocupavam cargos em comissão.
Histórico
da Ferrovia Norte-Sul
A
Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de
25 anos do início das obras. Entretanto, a primeira viagem só foi feita em
dezembro de 2015. Devido à demora da obra, a Valec não sabe precisar quanto de
dinheiro já foi gasto. Estima-se que foram cerca de US$ 8 milhões. Denúncias de
irregularidades marcaram a construção.
Em
novembro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu denúncia
contra oito pessoas suspeitas de superfaturar obras da Ferrovia Norte-Sul em
Goiás. Todos eles devem responder por peculato e, se condenados, podem pegar
até 12 anos de prisão.
O
prejuízo com cargas que deixam de ser transportadas, perdas e impostos não
arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo a Valec.
Em
fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação "O Recebedor" para
investigar pagamentos de propina nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração
Oeste-Leste. A ação foi baseada em dados obtidos no acordo de leniência e
colaboração premiada da empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas da
Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.
Veja a lista dos
denunciados pelo MP e o cargo ocupado à época das obras:
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José Francisco das Neves, servidor da Valec
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Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo, diretor-presidente da Valec
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Lucas do Prado Netto, diretor Administrativo e financeiro da Valec
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Ulisses Assad, servidor da Valec
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André Luiz de Oliveira, superintendente de Construção da Valec
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Fábio Levy Rocha, servidor da Valec
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Renato Luiz de Oliveira Lustosa, servidor da Valec
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André Von Bentzeen Rodrigues, diretor Técnico da empresa SPA Engenharia
(Por: Mateus
Rodrigues)
Quinta-feira,
16 de junho, 2016
